Termos de Uso para Entregadores – Scoop
Ao utilizar o aplicativo Scoop para Entregadores, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
1. Natureza da relação
O Scoop atua exclusivamente como plataforma intermediadora entre entregadores, estabelecimentos e usuários.
O entregador atua de forma autônoma e independente, não havendo vínculo empregatício, societário ou qualquer relação de subordinação com o Scoop.
2. Uso da plataforma
A plataforma permite que o entregador aceite, de forma voluntária, solicitações de entrega realizadas por usuários ou estabelecimentos.
O entregador é integralmente responsável pela execução da entrega, desde a retirada até a finalização.
3. Cadastro e responsabilidade
O entregador deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por:
• Seus dados pessoais e de contato
• Documentação e habilitação, quando aplicável
• Veículo e condições de uso
• Uso da conta (login e senha)
4. Aceitação de entregas
O entregador tem total liberdade para aceitar ou recusar entregas.
Ao aceitar uma entrega, assume a responsabilidade integral pela sua execução.
5. Responsabilidades do entregador
O entregador é responsável por:
• Integridade do pedido durante o transporte
• Cumprimento das leis de trânsito e legislação aplicável
• Segurança na execução das entregas
• Danos, perdas ou extravios de pedidos
É proibido transportar itens ilegais, perigosos ou proibidos por lei.
6. Pagamentos e repasses
O Scoop não é responsável pelo pagamento das entregas.
Os valores são definidos e pagos diretamente entre entregador e estabelecimento ou usuário, conforme acordado.
O Scoop não realiza intermediação financeira, nem garante pagamentos.
7. Avaliações
Os usuários podem avaliar o entregador após a entrega.
O Scoop não interfere no conteúdo das avaliações, podendo removê-las apenas em casos de violação de regras.
8. Uso indevido e penalidades
O acesso poderá ser suspenso ou cancelado em caso de:
• Informações falsas
• Fraude ou comportamento inadequado
• Descumprimento destes termos
• Prejuízo a usuários ou parceiros
9. Limitação de responsabilidade
O Scoop não se responsabiliza por:
• Entregas realizadas
• Danos causados durante a entrega
• Falhas de comunicação entre as partes
• Problemas com usuários ou estabelecimentos
• Indisponibilidade da plataforma
10. Privacidade
Os dados do entregador são tratados conforme a Política de Privacidade do Scoop.
11. Dados de localização
O aplicativo pode utilizar dados de localização para funcionamento, segurança e suporte.
O uso depende da autorização do usuário e pode ser gerenciado nas configurações do dispositivo.
12. Alterações dos termos
O Scoop poderá atualizar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Descalvado – SP para resolução de eventuais conflitos.
Última atualização: 2026
